DESCRIÇÃO DO CURSO
Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que regula o regime jurídico de acesso e exercício da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica (TVDE).
Portaria n.º 293/2018, de 31 de outubro, que fixa os módulos obrigatórios e a carga horária dos cursos iniciais e de renovação.
Portaria 344/2024/1, de 19 de dezembro, que introduz novas normas para avaliação, limite de formandos por curso e outras exigências.






