Legislação Laboral

DESCRIÇÃO DO CURSO

O curso tem como objetivo dar a conhecer e compreender aos formandos os principais requisitos e obrigações que constam da Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro (atualizada) e da legislação complementar que lhe está associada. 

Notamos que há uma necessidade de atualizar os conhecimentos no âmbito do Código do Trabalho (CT) após a revisão que entrou em vigor no final do ano de 2019. Assim, proporcionamos esta oferta formativa de modo a que todos aqueles que diariamente têm necessidade de aplicar o CT o possam fazer de uma forma mais informada. 

OBJETIVO GERAL

Aplicar a legislação laboral na área da contratação geral do trabalho. 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Distinguir o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviços; 
• Identificar a estrutura de um contrato individual de trabalho; 
• Identificar as várias modalidades do contrato de trabalho e seus regimes específicos; 
• Identificar as principais características da prestação de trabalho; 
• Identificar as principais características da retribuição; 
• Conhecer o regime jurídico do tempo de trabalho, férias, feriados e faltas; 
• Identificar e descrever as formas de cessação de contrato de trabalho. 

PÚBLICO-ALVO

Todos aqueles que pretendam adquirir conhecimentos nesta área, nomeadamente quem diariamente tenham que interpretar e aplicar legislação laboral. 

MODALIDADE DE FORMAÇÃO

Formação profissional inicial

FORMA DE ORGANIZAÇÃO

Formação presencial em sala