Legislação Laboral
DESCRIÇÃO DO CURSO
O curso tem como objetivo dar a conhecer e compreender aos formandos os principais requisitos e obrigações que constam da Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro (atualizada) e da legislação complementar que lhe está associada.
Notamos que há uma necessidade de atualizar os conhecimentos no âmbito do Código do Trabalho (CT) após a revisão que entrou em vigor no final do ano de 2019. Assim, proporcionamos esta oferta formativa de modo a que todos aqueles que diariamente têm necessidade de aplicar o CT o possam fazer de uma forma mais informada.
OBJETIVO GERAL
Aplicar a legislação laboral na área da contratação geral do trabalho.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
- Distinguir o contrato de trabalho do contrato de prestação de serviços;
- Identificar a estrutura de um contrato individual de trabalho;
- Identificar as várias modalidades do contrato de trabalho e seus regimes específicos;
- Identificar as principais características da prestação de trabalho;
- Identificar as principais características da retribuição;
- Conhecer o regime jurídico do tempo de trabalho, férias, feriados e faltas;
- Identificar e descrever as formas de cessação de contrato de trabalho.
PÚBLICO-ALVO
Todos aqueles que pretendam adquirir conhecimentos nesta área, nomeadamente quem diariamente tenham que interpretar e aplicar legislação laboral.
MODALIDADE DE FORMAÇÃO
Formação profissional inicial
FORMA DE ORGANIZAÇÃO
Formação presencial em sala
- Conceito
- Objetivos
- Tarefas
- Interação entre pessoal e organização
- Conceito e princípios gerais
- Direitos e deveres das partes
- Elementos essenciais a um contrato
- Formas de cessação
- Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
- Duração e organização do tempo de trabalho: férias e faltas
- Vicissitudes contratuais
25 horas
Manuais, computador, videoprojetor, quadro branco.
Instalações da Serra do Saber – Pé da Pedreira
Course Features
- Duration 25 horas
- Time
- Day of week
- Skill level
- Available Seats 25