Novo regulamento geral de Proteção de Dados

DESCRIÇÃO DO CURSO

Este curso visa dotar todos os formandos acerca da legislação atualizada sobre a proteção de dados. Está em vigor a Lei 58/2019, de 8 de agosto, que é a lei nacional de execução do Regulamento (UE) 2016/679 – Regulamento Geral sobre Proteção de Dados (RGPD). Esta lei revoga a anterior lei de proteção de dados pessoais (Lei 67/98). Entrou também em vigor uma lei específica de proteção de dados para os tratamentos efetuados por autoridades competentes para a deteção, prevenção, investigação e repressão de infrações penais e para a execução de sanções penais – Lei 59/2019, de 8 de agosto. Estes três instrumentos legais constituem a nova legislação de proteção de dados pessoais. 

OBJETIVO GERAL

O principal objetivo é dotar os participantes de conhecimentos e competências para a implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados nas organizações, evitando assim o pagamento de coimas pesadas que possam advir do seu incumprimento. 

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Compreender o enquadramento normativo da proteção de dados; 
• Clarificar o conceito de dados pessoais e dados sensíveis; 
• Conhecer e compreender as novas regras relativas à validade do consentimento; 
• Identificar os direitos dos titulares dos dados pessoais; 
• Identificar e compreender os princípios gerais subjacente ao tratamento de dados; 
• Identificar o papel e as funções do Encarregado de Proteção de Dados; 
• Identificar as consequências do incumprimento do Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados; 
• Preparar a implementação do novo Regulamento Geral de Proteção de Dados. 

PÚBLICO-ALVO

Com a entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados, este curso destina-se a todos os colaboradores responsáveis pelo tratamento e proteção de dados nas organizações privadas e públicas, pois estes deverão estar devidamente preparados para responder aos novos desafios impostos por este regulamento. 

MODALIDADE DE FORMAÇÃO

Formação contínua

FORMA DE ORGANIZAÇÃO

Formação presencial em sala